Detalhes do Acórdão - 4317/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 4317

Acórdão

4317/2014

Processo

502554/2004

Data da Sessão

24/07/2014

Data de Publicação

01/08/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

934

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Classificação da Decisão

Interessados

MILTON ADRIANO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Contas iliquidáveis. Trancamento do processo e encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconstituição de recurso de revista interposto em face de decisão de parecer prévio que recomendou o julgamento pela irregularidade das contas municipais. Contas declaradas ilíquidas em razão da impossibilidade de formação de juízo acerca de seu conteúdo, uma vez que extraviados documentos essenciais para sua análise. Trancamento do processo e encerramento do feito.