Detalhes do Acórdão - 154/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 154

Acórdão

154/2017

Processo

920201/2016

Data da Sessão

01/02/2017

Data de Publicação

10/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1533

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ISABELLA DE OLIVEIRA TREVIZAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento de servidor. Averbação de tempo de serviço e contribuição. Contagem de tempo para todos os efeitos legais. Cartórios judiciais. Deferimento desde a posse do servidor, conforme precedentes. Prescrição quinquenal das parcelas vencidas, a partir da data do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Averbação de tempo de serviço e contribuição. Contagem de tempo para todos os efeitos legais. Cartórios judiciais. Deferimento desde a posse do servidor, conforme precedentes. Prescrição quinquenal das parcelas vencidas, a partir da data do pedido.