Detalhes do Acórdão - 196/2017 - Tribunal Pleno

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Acórdão
196/2017
Processo
208625/2016
Data da Sessão
02/02/2017
Data de Publicação
09/02/2017
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1532
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Classificação da Decisão
Interessados
FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA, HEITOR MANFRINATO, PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema