Detalhes do Acórdão - 1397/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1397

Acórdão

1397/2017

Processo

722260/2015

Data da Sessão

04/04/2017

Data de Publicação

11/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1572

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

Ato de inativação – TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA - Parecer da COFAP – pelo registro - Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro da aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria Integral. Contagem de tempo ficto de serviço para fins de aposentadoria. Licença Prêmio adquiridas em momento anterior à vigência da EC 20/98. Legalidade e registro.