Detalhes do Acórdão - 6296/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 6296

Acórdão

6296/2016

Processo

643575/2011

Data da Sessão

13/12/2016

Data de Publicação

20/01/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1518

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

FUNDAÇÃO MEDICA E ASSISTENCIAL DE INDIANOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ARIOVALDO EMERENCIANO DEMORI, ELAINE MASSULO BIAGI, FUNDAÇÃO MEDICA E ASSISTENCIAL DE INDIANOPOLIS e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2008. SUSBSITÊNCIA DAS IMPROPRIEDADES RELATIVAS À INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS À ENTIDADE EM DÉBITO COM A SEGURIDADE SOCIAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM APLICAÇÃO DE MULTAS E RECOMENDAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de tomada de contas extraordinária instaurada face da ausência de prestação de contas referentes a recursos municipais repassados à entidade. Incompatibilidade de horários dos prestadores de serviços médicos e repasse de recursos públicos à entidade, em débito com a seguridade social. Aplicação de multa e recomendação.