Acórdão
811/2018

Processo
510569/2016

Data da Sessão
05/04/2018

Data de Publicação
16/04/2018

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1805

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO e MAURO JOSE SBARAIN

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema