Detalhes do Acórdão - 911/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 911

Acórdão

911/2018

Processo

416812/2014

Data da Sessão

12/04/2018

Data de Publicação

19/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1808

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO RIBAS NETTO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93.  Dispensa de licitação sem caracterização da emergência ou calamidade pública. Início de Gestão. Ausência de dano ao erário. Baixo valor contratual. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei nº 8.666/93.  Dispensa de licitação sem caracterização da emergência ou calamidade pública. Início de Gestão. Ausência de dano ao erário. Baixo valor contratual. Pela improcedência.