Detalhes do Acórdão - 912/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 912

Acórdão

912/2018

Processo

274664/2017

Data da Sessão

12/04/2018

Data de Publicação

19/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1808

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ARDISSON NAIM AKEL, IDERVAN CAETANO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA:  Prestação de Contas Anual. Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR. Exercício Financeiro de 2016. Regularidade. Ressalva e Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas da Junta Comercial com apontamentos de impropriedades na formalização de processo de contratação por inexigibilidade de licitação e ambiente de control interno frágil. Regularidade das contas da Junta Comercial com ressalvas e recomendações.