Detalhes do Acórdão - 858/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 858

Acórdão

858/2018

Processo

214315/2016

Data da Sessão

11/04/2018

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1810

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDETE APARECIDA COUTINHO, LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Olímpia. Gastos desnecessários. Contratação prescindível. Serviços que já eram prestados por outra empresa. Irregularidade. Multa. Danos aos cofres públicos. Devolução de valores. Ausência de responsabilidade do assessor jurídico. Parcial procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência parcial de tomada de contas extraordinária, em razão de irregularidade constatada na contratação desnecessária de duas empresas para a prestar os mesmos serviços. Aplicação de multa e determinação de recomposição do valor referente ao gasto.