Detalhes do Acórdão - 936/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 936

Acórdão

936/2018

Processo

482719/2016

Data da Sessão

18/04/2018

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1810

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ - CODINORP

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ - CODINORP, JAMIS AMADEU e SILVIO ANTONIO DAMACENO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ - CODINORP, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso e quanto a Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio público com ressalvas quanto ao atraso na entrega de dados do mês 13, referente ao encerramento do sistema SIM-AM e o atraso na entrega dos documentos da prestação de contas. Aplicação de multa e recomendação.