Detalhes do Acórdão - 863/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 863

Acórdão

863/2018

Processo

245968/2012

Data da Sessão

11/04/2018

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1810

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e MARCEL ANDRE REGOVICHI

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA quanto a Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Resultado financeiro deficitário das fontes. Ações tomadas no exercício não comprometeram a saúde financeira da entidade. Atraso na entrega eletrônica da prestação de contas. Justificativas de ordem técnica. Atraso de apenas 27 dias. não resulta em prejuízo às funções de controle deste Tribunal de Contas. Ressalva, sem aplicação da multa.