Detalhes do Acórdão - 862/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 862

Acórdão

862/2018

Processo

622634/2016

Data da Sessão

11/04/2018

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1810

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO SANTOS ALBINO, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros.

Ementa

EMENTA: Revisão de Proventos. Revogação da inativação. Inexistência de ato a ser analisado por essa Corte de contas. Anotação e encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atos de pessoal. Reserva remunerada por invalidez. Cancelamento do ato. Exclusão do policial da corporação. Perda do objeto. Anotação no sistema de registros de atos de pessoal da Corte de Contas.