Detalhes do Acórdão - 879/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 879

Acórdão

879/2017

Processo

231677/2013

Data da Sessão

08/03/2017

Data de Publicação

18/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1595

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR

Classificação da Decisão

Interessados

AGUINALDO LUIS CHICHETTI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, HONORATO PEREIRA MACHADO e outros.

Ementa

EMENTA. Aposentadoria voluntária. Município de Roncador. Irregularidades. Reenquadramentos. Negativa de registro. Determinação de intimação da servidora.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro a ato de inativação de servidora pública ocupante do cargo de educadora infantil em razão do não preenchimento dos requisitos para os enquadramentos efetuados ao longo da carreira.