Detalhes do Acórdão - 916/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 916

Acórdão

916/2018

Processo

532863/2013

Data da Sessão

17/04/2018

Data de Publicação

24/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1811

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, ELIETE DE PAULA XAVIER ZIESEMER, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria estadual. Assembleia Legislativa. Enquadramento. Emprego Público transformado em cargo público. Inocorrência de ascensão funcional. Requisitos legais preenchidos. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria. ADIN. Ascensão funcional. Não ocorrência. Enquadramento, transformação do cargo de Advogado para Consultor Jurídico.