Detalhes do Acórdão - 914/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 914

Acórdão

914/2018

Processo

155680/2014

Data da Sessão

17/04/2018

Data de Publicação

24/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1811

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, HOMERO BARBOSA NETO, JOSÉ NILTON OLIVARES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0073/2010. (Número SIT: 3153))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Atraso do Tomador no envio de informações bimestrais. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Pela emissão de recomendações. Existência de saldo contábil após a vigência da transferência. Ausência de comprovantes de recolhimento de saldo. Pela determinação para recolhimento de saldo. Pela  irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Termo de Referência. Serviço de Ação Social. Atendimento Educacional de crianças de 0 a 5 anos. Igreja do Evangelho Quadrangular. Irregularidades. Atraso.