Detalhes do Acórdão - 26/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 26

Acórdão

26/2016

Processo

102110/2014

Data da Sessão

13/01/2016

Data de Publicação

19/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1281

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

BASILIO GALVAN, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 179/2012. (Número SIT: 12340))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária realizada por termo de convênio destinado a aquisição de equipamentos hospitalares. Regularidade das contas com recomendação.