Detalhes do Acórdão - 2426/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2426

Acórdão

2426/2015

Processo

992698/2014

Data da Sessão

28/05/2015

Data de Publicação

09/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1135

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE TIBAGI e outros.

Ementa

Recursos de Revista em Tomada de Contas Extraordinária. Exercícios 2008 e 2009. Município de TIBAGI e Instituto Corpore. Instrução da DAT pelo desprovimento. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Pelo conhecimento dos Recursos e, no mérito, pelo desprovimento. Pela manutenção da decisão consubstanciada no acórdão 5754/14.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Termo de Parceria. Irregularidades. a) ineficiência dos serviços prestados; b) terceirização indevida de serviços públicos; c) existência de taxas administrativas irregulares e provisões sem demonstração; d) ausência de consonância entre extratos bancários e demonstrativos de receitas e despesas; e) inobservância das normas legais para a realização de concurso de projetos. Não provimento.