Detalhes do Acórdão - 5835/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 5835

Acórdão

5835/2016

Processo

643443/2011

Data da Sessão

30/11/2016

Data de Publicação

15/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1503

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES EM RONCADOR

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CLAUDIA RIBEIRO DA LUZ, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES EM RONCADOR, ILIZEU PURETZ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Despacho n.º 2644/11-GCNB. Ausência de prestação de contas. Exercício de 2008. Município de roncador. Associação municipal de esportes em roncador.  Procedência da tomada de contas extraordinária. Contas irregulares e devolução de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária instaurada em face da ausência de prestação de contas de transferência voluntária referente a termo de convênio com o município. Julgamento pela irregularidade das contas com determinação de devolução integral dos recursos repassados à associação.