Detalhes do Acórdão - 1336/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 1336

Acórdão

1336/2015

Processo

77507/2010

Data da Sessão

01/04/2015

Data de Publicação

09/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1097

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA, ARLEI HERNANDES DE BIAZZI, ELIEL HERNANDES ROQUE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Celebrada entre o Município de São Tomé e o Instituto de Gestão e Assessoria Pública - Londrina. Exercício de 2008. Pela Irregularidade das Contas e Recomendação de Sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de transferência voluntária, decorrente de termo de parceria, em razão do agamento de taxas administrativas sem a demonstração dos critérios utilizados para o rateio e sem a comprovação da vinculação das despesas à parceria firmada, bem como em virtude da ausência de documentos obrigatórios. Aplicação de multa e determinação de recolhimento parcial dos recursos repassados.