Detalhes do Acórdão - 2707/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 2707

Acórdão

2707/2015

Processo

188972/2012

Data da Sessão

24/06/2015

Data de Publicação

01/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU e NERI DE JESUS DO BONFIM

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares com ressalva, sem prejuízo da aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva quanto a publicação de relatório de gestão fiscal com atraso. Aplicação de multa.