Detalhes do Acórdão - 205/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 205

Acórdão

205/2015

Processo

870339/2014

Data da Sessão

28/01/2015

Data de Publicação

06/02/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1057

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF ESCOLA MUNICIPAL MARUMBI, GUSTAVO BONATO FRUET, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19077/2010. (Número SIT: 5571))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária decorrente de termo de convênio realizado para a execução de programa de descentralização financeira da Secretaria Municipal da Saúde. Expedição de recomendação.