Detalhes do Acórdão - 3067/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3067

Acórdão

3067/2016

Processo

496235/2013

Data da Sessão

07/07/2016

Data de Publicação

14/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1400

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO ADMINISTRATIVO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

SÉRGIO DE JESUS VIEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Pedido de Reconsideração e Retificação do Acórdão n.º 6.100/15 – STP, de ofício. Servidor deste Tribunal. Inclusão de parágrafo à parte dispositiva do voto e do julgado: “Que seja reconhecido, de acordo com orientação fixada em processos análogos desse Tribunal de Contas, o caráter indenizatório das diferenças salariais devidas ao requerente, calculadas e pagas, acrescidas de atualização monetária e juros, incorporados ao montante desde a data em que foram devidos até a data do efetivo pagamento”.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

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