Detalhes do Acórdão - 952/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 952

Acórdão

952/2018

Processo

732227/2016

Data da Sessão

19/04/2018

Data de Publicação

25/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1812

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO, REINHOLD STEPHANES e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de Inativação. Proposta de instauração de Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento do feito até a decisão do incidente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sobrestamento de ato de inativação com remessa dos autos para apreciação de proposta de incidente de inconstitucionalidade, a fim de verificar a ascensão de cargo sem concurso público.