Detalhes do Acórdão - 963/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 963

Acórdão

963/2018

Processo

246435/2018

Data da Sessão

19/04/2018

Data de Publicação

25/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1812

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

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Ementa

EMENTA. Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Florestópolis. Pregão Presencial nº 048/2018. Deferimento monocrático de medida cautelar determinando a suspensão imediata do procedimento, conforme Despacho nº 200/18- GATBC. Homologação da decisão, nos termos dos artigos 400, § 3º, e 401, V, do Regimento Interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de medida cautelar determinando a imediata suspensão de pregão presencial. Investigação sobre a onerosidade do contrato.