Detalhes do Acórdão - 7798/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 7798

Acórdão

7798/2014

Processo

677128/2013

Data da Sessão

04/12/2014

Data de Publicação

07/01/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1035

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e NELSON LORENÇONE

Ementa

EMENTA. RECURSO DE REVISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. 2. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA ENTIDADE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. ACÓRDÃO Nº 3.441/13-PRIMEIRA CÂMARA. 3. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXCLUSÃO DO ROL DE IRREGULARIDADES DE DOIS APONTAMENTOS. MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ASSIM COMO DAS MULTAS APLICADAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal. Provimento parcial do recurso para o fim de afastar as irregularidades relativas ao limite de despesas da Câmara em excesso e ao responsável pelo controle interno possui cargo em comissão.