Detalhes do Acórdão - 919/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 919

Acórdão

919/2018

Processo

772890/2016

Data da Sessão

17/04/2018

Data de Publicação

26/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1813

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Classificação da Decisão

Interessados

CÉLIO MARCOS BARRANCO, CLAUDECIR MIAN, CLÁUDIO BATISTA PEREIRA e outros.

Ementa

Aquisição de medicamentos. Utilização de critérios de julgamento com base em desconto sobre preço de tabela inexistente ou com acesso restrito ao público. Ausência de definição precisa do objeto. Ausência de demonstração da limitação do mercado. Procedência parcial pela regularidade das contas com determinações.

Detalhes do Acórdão - 919/2018 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema