Detalhes do Acórdão - 969/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 969

Acórdão

969/2018

Processo

268222/2017

Data da Sessão

24/04/2018

Data de Publicação

27/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1814

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES VICENTE e CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

Ementa

Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na administração. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva quanto ao atraso na entrega dos dados do SIM-AM e aplicação de multa.