Detalhes do Acórdão - 896/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 896

Acórdão

896/2018

Processo

309506/2017

Data da Sessão

12/04/2018

Data de Publicação

03/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1816

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEMAR DE PAIVA MENDES, NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA

Ementa

Prestação de contas anual da Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. Instrução da 2ª ICE pela irregularidade. Instrução da COFIE pela irregularidade. Parecer do MPC pela
irregularidade. Voto pela regularidade com ressalvas das contas e expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto: a divergência entre os valores do resultado líquido do exercício emitidos pela contabilidade e os números levantados a partir dos dados enviados no Sistema Estadual de Informações – SEI/CED, contudo, sem alteração do patrimônio líquido; à realização de pagamentos em favor de empresa distinta àquela com a qual as entidades mantêm contratações.