Detalhes do Acórdão - 893/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 893

Acórdão

893/2018

Processo

803349/2017

Data da Sessão

12/04/2018

Data de Publicação

03/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1816

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TIBAGI, RILDO EMANOEL LEONARDI e TRILHA IND. COM E SERVICOS LTDA - ME

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 092/2017. MUNICÍPIO DE TIBAGI. NÃO EFETIVAÇÃO DO PERICULUM IN
MORA, QUE FUNDAMENTOU A DECISÃO LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO DO DESPACHO 357/18 QUE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA PELO ACÓRDÃO 79/18– TP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de despacho que revogou a suspensão de pregão presencial, ante a não ocorrência de restrição da concorrência, de forma que restou afastado o requisito do periculum in mora.