Detalhes do Acórdão - 4102/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4102

Acórdão

4102/2016

Processo

739260/2015

Data da Sessão

18/08/2016

Data de Publicação

05/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1437

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JOÃO CARLOS ORTEGA e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Aplicação de recursos em instituição financeira não oficial, em contrariedade ao disposto no § 3º do art. 164, da CF/1988. Regularização da anomalia no decorrer da instrução. Ressalvas às contas, com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária instaurada em razão da constatação de impropriedades no balancete de verificação da entidade. Regularidade das contas com ressalva em face da aplicação de recursos em instituições financeiras privadas. Aplicação de multa.