Detalhes do Acórdão - 698/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 698

Acórdão

698/2018

Processo

618840/2016

Data da Sessão

27/03/2018

Data de Publicação

04/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1817

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JUSSARA MATTOS COSTA e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Pela imposição de multa e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas resultante de auditoria realizada em contratos de serviços de informática, com julgamento pela irregularidade das contas e aplicação de multa.