Detalhes do Acórdão - 1013/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1013

Acórdão

1013/2018

Processo

863640/2016

Data da Sessão

26/04/2018

Data de Publicação

04/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1817

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e LUCIANO DUCCI

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Consórcio Intermunicipal. Gestão de resíduos sólidos urbanos. Atraso na Prestação de Contas. Multa. Responsabilidade. Conselho Fiscal e Contador. Ausência de apresentação ato formal de designação dos responsáveis pela ordenação das despesas. Aplicação de multa independe de dano ao erário.