Detalhes do Acórdão - 1245/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1245

Acórdão

1245/2016

Processo

174319/2013

Data da Sessão

24/03/2016

Data de Publicação

05/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1332

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e PERICLES DE HOLLEBEN MELLO

Ementa

Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência – Município de Ponta Grossa – Convênio 91/03. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pela procedência parcial - Contas Irregulares, reformando-se o Acórdão 3980/12 quanto à delimitação de responsabilidade (item II, para R$ 237.650,50), ao Sr. Péricles de Holleben Mello.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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