Detalhes do Acórdão - 1733/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1733

Acórdão

1733/2015

Processo

751178/2014

Data da Sessão

16/04/2015

Data de Publicação

27/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1107

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES e outros.

Ementa

Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2009. Voto pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo parcial provimento. Reforma parcial do Acórdão nº 4253/14 - Primeira Câmara.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento parcial para julgar a prestação de contas de transferência voluntária regulares com ressalva em razão do princípio da proporcionalidade. Manutenção das sanções pecuniárias impostas, haja vista que a alegação de desconhecimento da lei não afasta o comprimento de suas determinações.