Detalhes do Acórdão - 1009/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1009

Acórdão

1009/2018

Processo

636728/2017

Data da Sessão

26/04/2018

Data de Publicação

08/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1819

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO MASSON, ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES, ARMANDO LUIZ POLITA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Município de São Miguel do Iguaçu. OSCIP APRESB – Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira de São Miguel do Iguaçu. Pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização ilícita, em que OSCIP assumiu papel de empresa intermediária de mão de obra, em ofensa à regra geral do concurso público.