Detalhes do Acórdão - 1000/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1000

Acórdão

1000/2018

Processo

148064/2003

Data da Sessão

25/04/2018

Data de Publicação

08/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1819

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ANTONIO OTONI DA FONSECA, JOSE LEITE CORDEIRO e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Percepção de subsídios indevidos. Existência de decisão plenária, em sede de pedido de rescisão, que reconheceu a restituição integral dos valores. Coisa julgada. Perda de objeto. Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Percepção de subsídios indevidos. Existência de decisão plenária, em sede de pedido de rescisão, que reconheceu a restituição integral dos valores. Quitação do débito. Coisa julgada. Perda de objeto. Encerramento.