Detalhes do Acórdão - 1050/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1050

Acórdão

1050/2018

Processo

408814/2017

Data da Sessão

03/05/2018

Data de Publicação

10/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1821

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

SÚMULA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Súmulas

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Súmula nº 12. Proposta de Revisão. Uniformização de Jurisprudência nº 23. Proposta de Revisão aprovada pelo Colegiado. DIJUR e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas favoráveis. Pela revisão, com as anotações sugeridas pela EGP, com acréscimos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão da Súmula n.º 12. Superveniência do Prejulgado n.º 23 do TCE-PR. Tese de Repercussão Geral n.º 524 do STF. Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei.