Detalhes do Acórdão - 1043/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1043

Acórdão

1043/2018

Processo

687543/2017

Data da Sessão

03/05/2018

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1822

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros.

Ementa

Ementa. Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Parceria para concessão de mão de obra. Burla do concurso público. Arguições de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência à lei não configuradas. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revisão interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas de transferência voluntária decorrente de termo de parceria. Arguições de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência à lei não configuradas.