Detalhes do Acórdão - 1044/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1044

Acórdão

1044/2018

Processo

167764/2018

Data da Sessão

03/05/2018

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1822

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

MICHELE CAPUTO NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TF SERVICOS E ALIMENTACAO - EIRELI

Ementa

EMENTA: Recurso de Agravo. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Prestação de serviços técnicos especializados para implementar e executar o preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, com entregas diárias de almoço e jantar, para atendimento de hospital. Falta de planilha de formação de preço e composição de custos. Restrição a disponibilização de documentos essenciais, com violação ao princípio da publicidade. Apresentação do de novos esclarecimentos e documentos pelos representados. Perigo de dano inverso, com riscos de prejuízos irreparáveis e graves à Administração. Procedência do Agravo. Revogação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de recurso de agravo com revogação da cautelar que suspendeu pregão eletrônico para prestação de serviços técnicos de refeições transportadas em hospitais. Prosseguimento da licitação do ponto em que foi suspensa.