Detalhes do Acórdão - 1046/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1046

Acórdão

1046/2018

Processo

603451/2016

Data da Sessão

03/05/2018

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1822

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA e DOMINGOS EVERALDO KUHN

Ementa

Consulta. Poder Legislativo. Programas de politização. Premiações e benefícios. Possibilidade. Requisitos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta pública sobre premiações e benefícios em programas de politização. Possibilidade mediante o preenchimento de requisitos.