Detalhes do Acórdão - 1048/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1048

Acórdão

1048/2018

Processo

234972/2017

Data da Sessão

03/05/2018

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1822

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO, REINHOLD STEPHANES e outros.

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Regularidade, com ressalvas. Distorções nas demonstrações contábeis, represamento das progressões e promoções aos servidores, exercício de funções técnicas por servidores ocupantes de cargos em comissão, deficiências de controles de bens patrimoniais permanentes, deficiências de controle interno. Imposição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto a distorções nas demonstrações contábeis, represamento das progressões e promoções aos servidores, exercício de funções técnicas por servidores ocupantes de cargos em comissão, deficiências de controles de bens patrimoniais permanentes e deficiências de controle interno. Recomendação.