Detalhes do Acórdão - 1154/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1154

Acórdão

1154/2018

Processo

386828/2014

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

16/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1825

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Ausência de escrituração contábil no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF. Não alimentação do Sistema Estadual de Informações – SEI. Falta de informações no Portal da Transparência. Extrapolação de créditos orçamentários. Inadequação do instrumento utilizado para realização de alterações orçamentárias. Ausência de padronização dos procedimentos de arrecadação. Contas regulares com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em relação a ausência de escrituração contábil no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF; ausência de alimentação do Sistema Estadual de Informações – SEI; ausência de informações no Portal da Transparência; extrapolação dos créditos orçamentários; e inadequação do instrumento utilizado para realização das alterações orçamentárias. Recomendações.