Detalhes do Acórdão - 1149/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1149

Acórdão

1149/2018

Processo

217710/2018

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

16/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1825

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS CESAR DA LUZ DOS SANTOS, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei n° 8.666/1993. Não concessão do pedido cautelar de suspensão da licitação. Inexistência de documentos ou fatos novos. Manutenção da decisão recorrida. Pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo interposto em face da decisão que rejeitou o pedido cautelar de suspensão do Pregão Presencial. Ausência de apresentação de provas sobre os alegados riscos que a Administração contratante poderia vir a suportar com as impropriedades. Negativa de provimento ao recurso.