Detalhes do Acórdão - 1151/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1151

Acórdão

1151/2018

Processo

846265/2016

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

16/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1825

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

ART SONORA ESTUDIO LTDA - ME, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EDSON LUIZ TODESCO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Contratação de estúdio ou produtora de áudio. Representação parcialmente recebida. Inocorrência da irregularidade. Manifestações uniformes. Pela Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de representação ante a ausência de irregularidades noticiadas em pregão presencial para contratação de estúdio ou produtora de áudio para produção de mensagens e trilhas.