Detalhes do Acórdão - 1095/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1095

Acórdão

1095/2018

Processo

310083/2017

Data da Sessão

08/05/2018

Data de Publicação

18/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1827

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Ementa

Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto aos atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Aplicação de multa.