Detalhes do Acórdão - 1755/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 1755

Acórdão

1755/2015

Processo

441200/2009

Data da Sessão

22/04/2015

Data de Publicação

04/05/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1111

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Exercício de 2008. Irregularidades constatadas in loco em realização de Inspeção. Contas de Transferência voluntária correlatas apensadas. Reconhecimento das irregularidades. Determinação de abertura de nova tomada de Contas Extraordinária. Determinação de restituição parcial de valores e imposição de multas administrativas aos gestores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas extraordinária, julgando pela irregularidade das contas de transferência voluntária. Irregularidades constatadas no repasse de recursos de convênios.  Aplicação de multas, determinação de restituição parcial de valores.