Detalhes do Acórdão - 2426/2013 - Primeira Câmara

Acórdão 2426

Acórdão

2426/2013

Processo

312162/2013

Data da Sessão

09/07/2013

Data de Publicação

16/07/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

682

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIANE MARIA GONÇALVES FRANCO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO PRESTADO AO ESTADO DO PARANÁ E À INICIATIVA PRIVADA. DEFERIMENTO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Averbação tempo de serviço. Cargo de provimento em Comissão. Tempo de contribuição prestado a esta Corte em cargo de provimento em comissão, atrai a regra do art. 129, I, da Lei n.º 6174/70, devendo o período ser considerado para todos os efeitos legais.Registro.