Detalhes do Acórdão - 2629/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 2629

Acórdão

2629/2015

Processo

206334/2012

Data da Sessão

17/06/2015

Data de Publicação

22/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1144

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON ZAFFARI, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de entidade municipal. Exercício de controle interno por servidor do poder executivo não configura motivo suficiente para irregularidade das contas. Perda do objeto da insurgência quanto a ausência de exame conclusivo das admissões do contador e do procurador.