Detalhes do Acórdão - 1137/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1137

Acórdão

1137/2018

Processo

174418/2018

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

22/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1829

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Ementa

Embargos de Declaraç ão. Cerceamento de defesa. Não constatação. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Prestação de Contas. Julgamento pela irregularidade. Ausência de omissão, obscuridade, contradição e erro material. Mera pretensão de reanálise do julgado. Embargos rejeitados.