Detalhes do Acórdão - 1136/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1136

Acórdão

1136/2018

Processo

355982/2017

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

22/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1829

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Preliminar. Legitimidade passiva. Fatos referentes a período diverso da gestão do interessado. Ilegitimidade. Mérito. Transferência de recursos previdenciários entre fundos. Lei Estadual nº 17.435/12. Exercício financeiro diverso ao da Prestação de Contas. 2014. Impossibilidade de análise. Tumulto processual. Tema igualmente tratado em Relatório de auditoria. Manutenção do não conhecimento da matéria. Recurso desprovido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acórdão recorrido não reconheceu as alegações do recorrente. Fatos estranhos ao objeto da Prestação de Contas e já tratados em Relatório de Auditoria.